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Doutrina » Civil Publicado em 02 de Agosto de 2022 - 10:09
Polêmica dos direitos morais do autor
São direitos importantíssimos do autor pois são irrenunciáveis e inalienáveis.
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Notícias Publicado em 23 de Abril de 2021 - 09:46
Prada receberá R$ 50 mil de danos morais por venda de produtos que imitavam sua marca
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) já havia condenado a companhia a ressarcir a Prada dos danos materiais.
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2021 - 11:39
Prova de injúria racial obtida em escuta telefônica na investigação de homicídio pode embasar ação indenizatória
O entendimento é da Terceira Turma.
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Blog Publicado em 14 de Janeiro de 2021 - 17:57
O monitoramento do WhatsApp Web do funcionário pelo empregador
Por Aliane Kelly Jacobino Alves e Rayane Mayara Lourenço Rodrigues.
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Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2020 - 10:50
Responsabilização de provedor de aplicação por conteúdo ofensivo independe de notificação judicial
O entendimento foi aplicado pela Quarta Turma ao julgar recurso na demanda entre um provedor e uma jovem que se sentiu ofendida por publicações na internet.
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Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2020 - 16:53
Tribunal condena escola por dispensa discriminatória de professora em represália a ajuizamento de ação
O TRT determinou a reintegração da professora e o pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 15 mil.
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Modelos » Civil Publicado em 14 de Novembro de 2019 - 13:17
Pedido de Penhora de Quota Social de empresa
Pedido de Penhora de Quota Social de empresa.
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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2019 - 17:12
Advogados tentam barrar aprovação de súmulas no Carf
Para OAB/DF, súmulas não levam em consideração especificidades de casos concretos e não podem ser consideradas entendimentos majoritários.
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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2019 - 09:53
Não é possível desclassificar crime de estupro de menor de 14 anos para importunação sexual
Segundo o colegiado, a jurisprudência do tribunal não admite essa desclassificação quando a vítima é menor de 14 anos.
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Doutrina » Civil Publicado em 29 de Maio de 2019 - 11:47
Como é efetuada a arrecadação do direito autoral internacional
O presente artigo discorre sobre como é efetuada a arrecadação do direito autoral internacional.
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Notícias Publicado em 08 de Maio de 2019 - 10:39
Juízo federal julgará ações contra supressão da franquia mínima de bagagem
A seção não analisou o mérito das ações; apenas definiu a competência para o julgamento da matéria.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 29 de Março de 2019 - 11:18
Agravo Interno na Ação Rescisória. Código de Processo Civil de 2015
Processual Civil. Aplicabilidade. Erro de fato.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 20 de Fevereiro de 2019 - 11:59
Tributário e processual civil. Recurso especial
Ausência de Violação ao Artigo 1.022, II, do CPC⁄2015. Benefício fiscal estadual de ICMS.
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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2018 - 10:12
Turma rejeita pedido para suspender ação até trânsito em julgado de recuperação judicial
Para a relatora do recurso especial, ministra Nancy Andrighi, a prorrogação do prazo de 180 dias previsto no artigo 6º, parágrafo 4º, da Lei de Falências e Recuperação de Empresas (Lei 11.101/05) não deve ser aplicada de maneira genérica e indiscriminada.
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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2017 - 12:08
Dúvida sobre cabimento do recurso especial inviabiliza pedido de suspensão em IRDR
Regulado pelos artigos 976 a 987 do Código de Processo Civil (CPC) de 2015, o incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR) é cabível no âmbito dos Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais nos casos de repetição de processos sobre a mesma questão de direito ou nas situações em que haja risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica.
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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2017 - 16:42
Plano de saúde não terá de ressarcir cliente por gastos com medicamento importado sem registro
A decisão é da Terceira Turma.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 21 de Julho de 2017 - 15:00
Compensação por Danos Morais. Acidente de Trabalho
Agravo de Instrumento.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 08 de Dezembro de 2016 - 09:28
Competência material da justiça do trabalho. Admissão posterior à Constituição Federal de 1988
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 14 de Abril de 2016 - 16:09
Recurso de Revista. Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A
Agravo de Instrumento.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 14 de Outubro de 2015 - 16:36
Administrativo. Mandado de Segurança. Agente Administrativo do Ministério da Justiça
PAD. Servidor Público acusado de advocacia administrativa, por alegado favorecimento no processo de naturalização de um estrangeiro
